Examine as seguintes assertivas: I - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é limitar os poderes do Governo. II - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é não apenas limitar os poderes do Governo, mas também criar as condições para que o poder político realize o que a maioria entende ser de interesse público. III - O constitucionalismo amplo (thick constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que as constituições devem exercer a função de capacitação do Governo para promover o interesse público. IV - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é compatível tanto com uma ideologia política nacionalista quanto com uma ideologia política cosmopolista. De acordo com Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:

Vamos avaliar cada assertiva conforme a distinção de Mark Tushnet entre thin constitutionalism (constitucionalismo limitado) e thick constitutionalism (constitucionalismo amplo).

I

No thin constitutionalism, a constituição tem um núcleo mínimo ligado à organização do poder e à limitação do governo (regras estruturais, separação de poderes, devido processo em sentido mais básico etc.). Então, dizer que sua função é limitar os poderes do Governo está correto.

II

Aqui se afirma que o thin constitutionalism não apenas limita o governo, mas também “cria as condições” para o poder político realizar o que a maioria entende como interesse público. Essa segunda parte (constituição como instrumento de capacitação/empoderamento do governo para realizar fins substantivos de interesse público) é característica associada ao thick constitutionalism (ou a uma leitura mais “substancial”/programática do constitucionalismo), não ao thin. Portanto, a assertiva II está incorreta.

III

A assertiva diz que o thick constitutionalism propõe que as constituições devem exercer função de capacitação do governo para promover o interesse público. Isso está alinhado com a ideia de Tushnet de que o thick envolve compromissos mais densos (valores substantivos, direitos em sentido robusto, objetivos sociais), o que frequentemente se conecta à noção de constituição também como projeto político e não só como “freio”. Logo, a III está correta.

IV

Dizer que o thin constitutionalism é compatível tanto com ideologia nacionalista quanto cosmopolista faz sentido porque o “thin” é um mínimo procedimental/estrutural: ele não define, por si, um conteúdo moral/político denso sobre identidade nacional vs. universalismo; pode ser apropriado por projetos políticos distintos. Assim, a IV está correta.

Corretas: I, III e IV. Como as alternativas oferecem apenas pares, o par que contém apenas assertivas corretas (sem incluir a II, que é incorreta) é I e III.

Alternativa correta: (C).