O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
Questão
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
Alternativas
Princípio da adequação social.
Princípio da intervenção mínima.
Princípio da humanidade das sanções.
Princípio da insignificância.
Ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto (crime impossível).
Explicação
Quando a conduta é formalmente típica (se amolda ao tipo penal), mas o resultado representa uma lesão ou perigo de lesão tão reduzido que é considerado penalmente irrelevante, afasta-se a tipicidade material. Esse afastamento ocorre pelo princípio da insignificância (ou bagatela), que reconhece a atipicidade material do fato.
As demais alternativas não são as que, tecnicamente, operam esse afastamento da tipicidade material por irrelevância da lesão: adequação social e intervenção mínima são diretrizes interpretativas/político-criminais mais amplas; humanidade das sanções relaciona-se à execução/limites da pena; crime impossível refere-se à inidoneidade do meio ou impropriedade do objeto, não à irrelevância da lesão.