Assinale a alternativa que não contemple a alocação de riscos nos contratos empresariais.
Questão
Assinale a alternativa que não contemple a alocação de riscos nos contratos empresariais.
Alternativas
a) Trata-se de evento futuro e incerto.
b) A alocação de riscos não será definida pelas partes, em observância ao dispositivo legal (CC, art. 421-A, II).
c) Os riscos decorrentes de projetos variam de acordo com a complexidade do contrato.
d) São riscos empresariais que fazem parte da dinâmica empresarial.
e) Os riscos jurídicos estão ligados a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
Explicação
A questão pede a alternativa que não contemple a alocação de riscos em contratos empresariais.
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Alocação de riscos é a distribuição, entre as partes, de quem suportará determinados eventos futuros e incertos (riscos) e seus custos/efeitos.
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A alternativa (a) descreve característica típica do risco/aleatoriedade: evento futuro e incerto. Isso é compatível com a lógica de alocação de riscos.
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A alternativa (c) afirma que os riscos variam conforme a complexidade do contrato/projeto — também compatível com a prática de mapear e alocar riscos.
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A alternativa (d) reconhece que existem riscos empresariais inerentes à atividade econômica, o que é pressuposto para sua gestão e eventual alocação contratual.
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A alternativa (e) exemplifica “riscos jurídicos” (mudanças legislativas/jurisprudenciais), que são um tipo comum de risco tratado em cláusulas contratuais.
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Já a alternativa (b) diz que a alocação de riscos não será definida pelas partes por força do art. 421-A, II, do CC. Isso contraria a ideia central do dispositivo, que prestigia a autonomia privada e a possibilidade de as partes definirem parâmetros objetivos de interpretação e pactuarem a distribuição de riscos (inclusive com presunção de paridade/simetria nos contratos civis e empresariais, quando aplicável). Portanto, (b) é a que não contempla adequadamente a alocação de riscos.
Alternativa correta: (b).