São bens imóveis por determinação legal:
Questão
São bens imóveis por determinação legal:
Alternativas
O direito à sucessão aberta exclusivamente dos descendentes em relação aos ascendentes.
O direito à sucessão aberta exclusivamente dos ascendentes em relação aos descendentes.
Os veículos integrantes da frota das Forças Armadas.
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Os direitos reais sobre bens móveis apenas.
Explicação
Pelo Código Civil (art. 80), consideram-se bens imóveis por determinação legal, entre outros, os direitos reais sobre imóveis (como propriedade, usufruto, servidão, hipoteca etc.) e as ações que os asseguram (ações judiciais destinadas a proteger/afirmar tais direitos).
Análise das alternativas:
- (A) e (B) Incorretas: não é regra do CC classificar “direito à sucessão aberta” nesses termos, e o enunciado ainda traz restrições (“exclusivamente”) incompatíveis.
- (C) Incorreta: veículos são, em regra, bens móveis; não se tornam imóveis por serem das Forças Armadas.
- (D) Correta: corresponde exatamente ao art. 80, II, do CC.
- (E) Incorreta: direitos reais sobre bens móveis não são bens imóveis; em regra, relacionam-se a bens móveis.