A Bioética e o Biodireito são duas recentes áreas do conhecimento científico que possuem como objeto de investigação o estudo dos reflexos que os avanços biotecnológicos causam na Medicina, bem como na seara ética e jurídica. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta:
Questão
A Bioética e o Biodireito são duas recentes áreas do conhecimento científico que possuem como objeto de investigação o estudo dos reflexos que os avanços biotecnológicos causam na Medicina, bem como na seara ética e jurídica. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Sob o ponto de vista Bioético, os cientistas possuem ampla e irrestrita liberdade para trabalharem em prol do progresso da medicina, independentemente dos possíveis danos causados à humanidade.
B) O Biodireito problematiza os avanços biotecnológicos no campo do Direito Civil, especialmente no que tange a relações jurídicas constituídas entre particulares.
C) A Bioética e o Biodireito são duas áreas distintas do conhecimento científico que possuem o mesmo objeto de investigação e problematizam as mesmas questões, na perspectiva dos mesmos enfoques.
D) A Bioética tem seu objeto de pesquisa e investigação limitado ao estudo das questões éticas envolvendo médico e paciente.
E) A autonomia privada e a autodeterminação das pessoas humanas não são critérios para regulamentar os limites para o progresso da ciência médica.
Explicação
A alternativa correta é a letra B.
- B (correta): O Biodireito é a aplicação/reflexão jurídica sobre os impactos das biotecnologias e da biomedicina, o que aparece com frequência no Direito Civil (ex.: direitos da personalidade, consentimento informado, responsabilidade civil médica, reprodução assistida, filiação, disposição do próprio corpo, diretivas antecipadas de vontade), envolvendo muitas vezes relações entre particulares.
Por que as demais estão erradas:
- A (errada): A Bioética não defende liberdade ampla e irrestrita. Ao contrário, impõe limites orientados por princípios (como não maleficência, beneficência, justiça e autonomia) e pela proteção da dignidade humana.
- C (errada): Bioética e Biodireito são áreas distintas e complementares. Podem dialogar sobre temas semelhantes, mas não possuem os “mesmos enfoques”: a Bioética tem abordagem principalmente moral/filosófica e a Biodireito tem recorte normativo-jurídico.
- D (errada): A Bioética não se limita à relação médico-paciente; abrange pesquisa com seres humanos, início e fim da vida, genética, saúde pública, meio ambiente, biotecnologias etc.
- E (errada): Autonomia privada e autodeterminação são critérios centrais tanto na Bioética quanto no Biodireito (p. ex., consentimento informado), embora não sejam absolutos.
Logo, a alternativa que melhor descreve o Biodireito no âmbito jurídico é a B.