En las prácticas o tareas de revisión y mantenimiento, ¿los bomberos están sujetos a la LPRL?
Questão
En las prácticas o tareas de revisión y mantenimiento, ¿los bomberos están sujetos a la LPRL?
Alternativas
No, esta Ley no es de aplicación a los servicios operativos de protección civil y salvamento.
Si, para este tipo de tareas no se aprecian razones para su exclusión.
Si, todo el personal civil al servicio de las Administraciones Públicas siempre está sujeto a la LPRL.
No, realmente se trabaja tal y como se practica y en el trabajo de emergencias se asumen ciertos riesgos
Explicação
A LPRL (Lei de Prevenção de Riscos Laborais) aplica-se de forma geral aos trabalhadores, inclusive no âmbito das Administrações Públicas.
A exclusão/limitação costuma ser tratada apenas para determinadas atividades operativas em situações excepcionais (por exemplo, emergências) quando a natureza do serviço impede a aplicação plena de certas medidas preventivas.
Nas práticas, tarefas de revisão e manutenção (atividades rotineiras e planejáveis), não há essa excepcionalidade: é possível identificar riscos, avaliar e implementar medidas preventivas, portanto não se justificam razões para excluir os bombeiros da LPRL nessas tarefas.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que, para esse tipo de tarefa, não se apreciam razões para exclusão da aplicação da LPRL.