Quando se fala em Brasil, conflitos, solução e Justiça, é possível remontar ao contexto do Brasil Império e da produção normativa que se inicia com a Constituição do Brasil de 1824. A respeito da atuação dos juízes e tribunais no Brasil Império, marque a opção correta com relação à existência da necessidade de se provar a tentativa de "Reconciliação" antes se prosperar o direito de ação e respectivo processo judicial.
Questão
Quando se fala em Brasil, conflitos, solução e Justiça, é possível remontar ao contexto do Brasil Império e da produção normativa que se inicia com a Constituição do Brasil de 1824. A respeito da atuação dos juízes e tribunais no Brasil Império, marque a opção correta com relação à existência da necessidade de se provar a tentativa de "Reconciliação" antes se prosperar o direito de ação e respectivo processo judicial.
Alternativas
A) Não havia disposição constitucional ou infraconstitucional a esse respeito
B) Havia disposição expressa na Constituição Imperial a esse respeito
C) A Constituição Imperial era omissa, mas o Regulamento n.º 737 de 1850 tinha a previsão contida no enunciado
D) A Constituição Imperial somente exigia tal necessidade nos processos criminais
E) A Constituição Imperial somente exigia tal necessidade nos processos de família
Explicação
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A questão pergunta se, no Brasil Império, existia a necessidade de provar a tentativa de “Reconciliação” antes de se admitir o direito de ação (isto é, antes de se iniciar/prosperar uma demanda judicial).
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A Constituição de 1824 tratou expressamente da tentativa prévia de conciliação como condição para o ajuizamento: ela previu que, sem se “fazer constar” que houve tentativa de reconciliação, não se começaria processo.
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Logo, não se trata de mera previsão infraconstitucional (como apenas no Regulamento n.º 737/1850), nem de exigência restrita a certos ramos (criminal, família). É uma disposição constitucional expressa no texto de 1824.
Alternativa correta: B.