Questões de Interpretação da Lei

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96% confiança
Os princípios hermenêuticos desempenham um papel crucial na interpretação da legislação, fornecendo diretrizes para que os juristas compreendam e apliquem corretamente as normas legais. Entre os princípios mais importantes, destacam-se o princípio da unidade da lei, que busca interpretar as normas como um todo coerente, e o princípio da concordância prática, que busca harmonizar normas aparentemente conflitantes. Além disso, o princípio da máxima efetividade orienta os intérpretes a buscar a interpretação que confere maior eficácia e alcance às normas. O princípio da razoabilidade, por sua vez, busca evitar interpretações excessivamente amplas ou restritivas. Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir define corretamente o papel dos princípios hermenêuticos na interpretação da legislação?
direito hermeneutica-juridica interpretacao-da-lei
96% confiança
Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a opção correta: A interpretação ______ pretende aferir a intenção concreta dos legisladores que criaram a lei ou a constituição. A interpretação ______, diferentemente, pretende verificar a finalidade abstrata para a qual a norma foi criada. A sequência correta é:
direito hermeneutica-juridica interpretacao-da-lei
95% confiança
É correto afirmar que a interpretação sistemática:
direito hermeneutica-juridica interpretacao-da-lei
90% confiança
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. ( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo. ( ) Compete ao pai, além de zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prestar aos filhos assistência material e afetiva, que, prioritariamente por meio de visitação periódica, possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, religiosa e social. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, bem como a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, quando possível de ser atendida. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
direito direitos-fundamentais-da-crianca-e-do-adolescente eca-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente
78% confiança
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. ( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo. ( ) Compete ao pai, além de zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prestar aos filhos assistência material e afetiva, que, prioritariamente por meio de visitação periódica, possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, religiosa e social. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, bem como a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, quando possível de ser atendida. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
direito direitos-da-crianca-e-do-adolescente eca
93% confiança
Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas. No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
direito direito-penal integracao-normativa