Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas. No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
Questão
Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas. No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Os métodos de interpretação visam a solucionar os casos de lacuna legal.
Quanto ao sujeito que a interpreta, a interpretação pode ser autêntica, doutrinária ou jurisprudencial.
A interpretação doutrinária é vedada nessa área, dado o princípio da legalidade.
Quanto ao modo de interpretação, temos como exemplo a analogia.
A interpretação histórica busca o significado de acordo com o progresso científico sobre um tema.
Explicação
A assertiva correta é a que classifica a interpretação conforme o sujeito (ou origem) que a realiza:
- Autêntica: feita pelo próprio legislador (ex.: lei interpretativa).
- Doutrinária: feita pelos estudiosos do Direito (doutrina), sendo admitida no Direito Penal.
- Jurisprudencial: feita pelos tribunais, por meio de decisões reiteradas.
As demais alternativas estão incorretas porque:
- (1) Métodos de interpretação não têm por finalidade “solucionar lacuna legal”; isso se relaciona mais com integração (ex.: analogia, costumes, princípios gerais), e no Direito Penal há limites fortes pela legalidade.
- (3) Interpretação doutrinária não é vedada; ela existe e influencia a aplicação do Direito Penal, embora não vincule como a lei.
- (4) Analogia é técnica de integração (para lacunas), não “modo de interpretação”. Além disso, no Penal, a analogia não pode ser usada para prejudicar o réu (vedação de analogia in malam partem).
- (5) Interpretação histórica busca o sentido conforme o contexto e a vontade do legislador à época (mens legislatoris), não “de acordo com o progresso científico”.