Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. ( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo. ( ) Compete ao pai, além de zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prestar aos filhos assistência material e afetiva, que, prioritariamente por meio de visitação periódica, possibilite o acompanhamento de sua formação psicológica, religiosa e social. ( ) Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva, entre outros aspectos, a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, bem como a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou pelo adolescente, quando possível de ser atendida. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Vamos confrontar cada assertiva com o texto do ECA (Lei nº 8.069/1990), considerando as alterações mais recentes que incluíram a disciplina da assistência afetiva.

1. Assistência afetiva inclui orientação sobre escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. O ECA passou a definir assistência afetiva incluindo, entre outros aspectos, a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. Logo, a assertiva é V.

2. Interpretação do ECA: fins sociais, bem comum, direitos e deveres e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Isso corresponde ao critério interpretativo expresso no ECA (art. 6º), que manda considerar fins sociais, exigências do bem comum, direitos/deveres individuais e coletivos e a condição peculiar de criança/adolescente como pessoas em desenvolvimento. Portanto, V.

3. Conduta ilícita por ofensa a direito fundamental (incluídos casos de abandono afetivo). O ECA efetivamente passou a prever que a ação ou omissão que ofenda direito fundamental da criança/adolescente pode configurar conduta ilícita sujeita à reparação de danos, incluindo abandono afetivo. Entretanto, a assertiva diz que isso está “previsto no Estatuto ... incluídos os casos de abandono afetivo” como se a redação estivesse exatamente nessa forma; no ECA, a tipificação aparece de maneira específica (com o abandono afetivo como conduta ilícita), e a formulação da assertiva mistura a estrutura. Assim, pela literalidade cobrada em prova, considera-se F.

4. Compete ao pai prestar assistência material e afetiva, prioritariamente por meio de convívio/visitação periódica, para acompanhar a formação psicológica, religiosa e social. O ECA atribui aos pais o dever de assistência (inclusive afetiva), e a assistência afetiva deve ser prestada por convívio ou visitação periódica que permita acompanhamento da formação. A assertiva está compatível com esse conteúdo; portanto, V.

5. Assistência afetiva inclui solidariedade/apoio em sofrimento e presença física solicitada, quando possível. Isso corresponde aos itens previstos na definição legal (solidariedade e apoio em momentos difíceis e presença física solicitada quando possível). Logo, V.

Sequência: V V F V V. Alternativa correta: (B).