A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa correta, a qual apresenta o conteúdo expresso no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Questão
A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa correta, a qual apresenta o conteúdo expresso no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
A) "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."
B) "Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doenças ou enfermidades."
C) "A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde."
D) "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
E) "A saúde é uma necessidade humana, cuja satisfação associa-se imediatamente a um conjunto de condições, bens e serviços que permitem o desenvolvimento individual e coletivo de capacidades e potencialidades."
Explicação
- A questão pede o conteúdo expresso no Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
- O Art. 196 define a saúde como:
- direito de todos;
- dever do Estado;
- garantido por políticas sociais e econômicas;
- voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos;
- e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
- Comparando com as alternativas:
- A) traz a redação do art. 2º da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), não do Art. 196 da CF.
- B) é o conceito clássico da OMS (bem-estar físico, mental e social), não é o texto constitucional.
- C) corresponde ao conceito ampliado de saúde da Lei 8.080/1990 (determinantes e condicionantes), não ao Art. 196.
- D) reproduz exatamente a redação do Art. 196 da CF/88.
- E) é uma formulação conceitual geral, não a redação do Art. 196.
Alternativa correta: D.