Direito: A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) trouxe significativas mudanças na proteção ambiental no Brasil. Com a promulgação da CF/88, o meio ambiente passou a ser protegido por seu valor intrínseco, reconhecendo a importância do equilíbrio ecológico. Essa mudança foi crucial para a consolidação do Direito Ambiental como uma ciência autônoma. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Assinale a alternativa que aponta uma das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 em relação à proteção ambiental.
A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) trouxe significativas mudanças na proteção ambiental no Brasil. Com a promulgação da CF/88, o meio ambiente passou a ser protegido por seu valor intrínseco, reconhecendo a importância do equilíbrio ecológico. Essa mudança foi crucial para a consolidação do Direito Ambiental como uma ciência autônoma.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
Assinale a alternativa que aponta uma das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 em relação à proteção ambiental.
A) A Constituição Federal de 1988 focou exclusivamente na proteção das áreas urbanas, negligenciando a importância de preservar as áreas rurais e naturais, que são essenciais para o equilíbrio ecológico.
B) A Constituição Federal de 1988 deu continuidade à abordagem indireta da proteção ambiental, mantendo a tutela do meio ambiente como reflexo de outros valores e sem mudanças significativas.
C) A Constituição Federal de 1988 priorizou a função econômica dos recursos naturais, tratando a proteção ambiental como um aspecto secundário e subordinado aos interesses econômicos do país.
D) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção do meio ambiente como um direito fundamental, garantindo um equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.
E) A Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer a importância do meio ambiente, reduzindo a proteção legislativa existente e retirando a autonomia do Direito Ambiental como uma área de proteção.
A CF/88 inaugurou uma proteção ambiental direta e autônoma, deixando de tratar o meio ambiente apenas como interesse acessório (por exemplo, ligado apenas à saúde, à propriedade ou à economia) e passando a reconhecê-lo como bem jurídico próprio.
O principal marco dessa mudança está no art. 225 da Constituição, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qualificando-o como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Analisando as alternativas:
- A) Errada. A CF/88 não restringe a proteção ambiental ao espaço urbano; a tutela é ampla (urbano, rural, natural etc.).
- B) Errada. O enunciado destaca justamente a superação da proteção indireta; a CF/88 trouxe proteção direta e robusta.
- C) Errada. Embora considere desenvolvimento e ordem econômica, a CF/88 não subordina o meio ambiente à economia; ao contrário, afirma o direito ao equilíbrio ecológico.
- D) Correta. Reflete exatamente o núcleo do art. 225: direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e proteção intergeracional.
- E) Errada. A CF/88 ampliou (não reduziu) a proteção e fortaleceu a autonomia do Direito Ambiental.
Alternativa correta: (D).