Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por:

Questão

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por:

Alternativas

Resposta certa

A) por edital.

B) por carta precatória.

C) por carta rogatória.

D) por carta com aviso de recebimento.

E) por hora certa no respectivo consulado.

Explicação

  1. A questão informa que Tício está residindo na França, porém em endereço desconhecido.

  2. No processo, quando o réu está em lugar incerto e não sabido (não se conhece o endereço para efetivar a citação pessoal), a forma adequada é a citação por edital, pois não há como viabilizar:

  • carta rogatória (pressupõe endereço certo no exterior para cumprimento do ato por autoridade estrangeira);
  • carta precatória (é para atos entre juízos dentro do território nacional);
  • citação por carta com AR (exige endereço certo);
  • hora certa (pressupõe ocultação no endereço conhecido).
  1. Logo, estando no exterior mas sem localização (endereço desconhecido), a citação será ficta, por edital.
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