No que se refere aos bens, assinale a opção correta:
Questão
No que se refere aos bens, assinale a opção correta:
Alternativas
A) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
B) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
C) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
D) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
E) Nenhuma das anteriores
Explicação
Pelo Código Civil, bem móvel é o que pode ser transportado sem alteração da substância ou da lembrada destinação econômica (art. 82). Se o deslocamento faz o bem perder sua finalidade/destinação, ele não se enquadra como móvel (tende a ser tratado como imóvel por natureza/destinação, conforme o caso), razão pela qual a alternativa C está correta.
Análise das demais:
- A) Errada. Consumível/inconsumível decorre, em regra, da natureza do bem; a vontade das partes pode tratar um bem consumível como inconsumível apenas para efeitos entre elas (ex.: empréstimo/uso), sem vincular terceiros de forma automática.
- B) Errada. A lei pode, sim, determinar a indivisibilidade (além da natureza da coisa e da vontade das partes).
- D) Errada. O princípio “o acessório segue o principal” gera presunções e efeitos patrimoniais, mas não implica presunção absoluta de propriedade do acessório; podem existir situações em que principal e acessório pertençam a pessoas diferentes.
- E) Errada, pois há alternativa correta.