Como regra estabelecida pelo Código Civil, por meio da classificação realizada sobre as sociedades empresárias, a sociedade limitada e a sociedade anônima, com seus atos constitutivos, devidamente inscritos no respectivo registro, são classificadas como:
Questão
Como regra estabelecida pelo Código Civil, por meio da classificação realizada sobre as sociedades empresárias, a sociedade limitada e a sociedade anônima, com seus atos constitutivos, devidamente inscritos no respectivo registro, são classificadas como:
Alternativas
A) Sociedades de responsabilidade limitada.
B) Sociedade em comum.
C) Sociedade personificada.
D) Sociedade de fato.
E) Sociedades de responsabilidade ilimitada.
Explicação
Pelo Código Civil, as sociedades se classificam, quanto à personificação, em personificadas e não personificadas.
- Sociedades personificadas: são aquelas que adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (em regra, Junta Comercial para sociedades empresárias). A partir desse registro, a sociedade passa a existir juridicamente de forma distinta dos sócios.
- Sociedades não personificadas: não têm personalidade jurídica por falta de registro, como a sociedade em comum (arts. 986 a 990 do CC). Expressões como sociedade de fato costumam ser usadas na prática para situações irregulares/sem registro, mas a classificação legal no CC é “sociedade em comum”.
Como o enunciado afirma que a sociedade limitada e a sociedade anônima têm seus atos constitutivos devidamente inscritos no respectivo registro, elas se enquadram como sociedades personificadas.
Alternativa correta: (C).