O Código Civil brasileiro de 2002 é caracterizado pela despatrimonialização, tendo sido construído a partir dos valores da eticidade, socialidade e operacionalidade. Com relação à temática proposta, assinale a alternativa correta:
Questão
O Código Civil brasileiro de 2002 é caracterizado pela despatrimonialização, tendo sido construído a partir dos valores da eticidade, socialidade e operacionalidade. Com relação à temática proposta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) A eticidade é um princípio regente que objetiva construir uma legislação menos individualista e mais condizente com os valores da sociedade contemporânea.
B) A despatrimonialização do Direito Civil objetiva a construção de uma legislação menos hermética, com uma linguagem mais clara e acessível ao titular dos direitos civis.
C) A eticidade evidencia uma preocupação direta do legislador infraconstitucional com as liberdades individuais e a autonomia privada dos sujeitos.
D) A despatrimonialização do Direito Civil coincide com sua leitura constitucionalizada que coloca como eixo central do debate crítico o princípio da dignidade da pessoa humana.
E) A socialidade é um princípio que tem como eixo central a proteção da boa-fé objetiva e da subjetiva nas relações contratuais.
Explicação
No Código Civil de 2002, a ideia de despatrimonialização (ou repersonalização) do Direito Civil se associa diretamente à constitucionalização do direito privado: deixa-se de ter o patrimônio como centro do sistema e passa-se a tomar a pessoa e seus direitos fundamentais como referência, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
Análise das alternativas:
- A) Incorreta. A descrição (“menos individualista e mais condizente com valores da sociedade”) corresponde mais à socialidade, não à eticidade.
- B) Incorreta. Linguagem clara e menor hermetismo se relacionam à operacionalidade (facilitação de aplicação e compreensão), não à despatrimonialização.
- C) Incorreta. Eticidade não tem foco em maximizar autonomia privada/liberdades individuais; ela enfatiza padrões éticos de conduta (como boa-fé, lealdade, probidade) e correção valorativa do sistema.
- D) Correta. Despatrimonialização se alinha à leitura constitucional do Direito Civil, com centralidade na dignidade da pessoa humana.
- E) Incorreta. A boa-fé objetiva é expressão típica da eticidade; socialidade refere-se à prevalência de valores sociais e função social (p.ex., função social do contrato e da propriedade), não ao eixo central de boa-fé objetiva/subjetiva.