O Art. 427, do CC, diz que a proposta vincula (obriga) o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta:

Pelo art. 427 do Código Civil, a proposta (policitação) vincula o proponente, isto é, em regra, quem oferece/propõe fica obrigado a manter a proposta pelo prazo e condições em que foi formulada, salvo se o contrário resultar: (i) dos termos da própria proposta, (ii) da natureza do negócio, ou (iii) das circunstâncias do caso.

Assim, se o proponente descumpre essa vinculação (por exemplo, retira a proposta indevidamente ou se recusa a contratar apesar de a aceitação ter ocorrido nos termos devidos), ele pode responder por perdas e danos, pois há violação do dever de manter a proposta, gerando responsabilidade pelo inadimplemento/violação do vínculo obrigacional pré-contratual.

Analisando as alternativas:

• a) Errada: a lógica do art. 427 é justamente a de vinculação.
• b) Errada: se não mantiver a proposta quando deveria, pode arcar com perdas e danos.
• c) Correta: traduz a regra do art. 427 (proposta obriga o proponente) e a consequência típica do descumprimento.
• d) Errada: não pode retirar “arbitrariamente” se a proposta já o vincula e não há exceção aplicável.
• e) Errada: o proponente não é “parte ilegítima”; é sujeito da relação negocial.

Alternativa correta: (c).