Direito: Conforme preceitua o Código Civil...

Questão

Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é incorreto que:

Alternativas

As associações são pessoas jurídicas de direito privado.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.

88%

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Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
contratos-administrativos direito direito-administrativo
94% confiança
O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
direito direito-do-trabalho principios-trabalhistas
92% confiança
Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco do contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e, também, quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Quando do momento da colheita, verificou-se que, em razão do evento alheio à vontade das partes, nenhum grão pode ser colhido. Diante de tal fato, Ricardo se recusou a realizar o pagamento acertado em contrato, alegando que não era obrigado por lei, uma vez que o Código Civil Brasileiro vedava o enriquecimento sem causa. Segundo ele, o enriquecimento sem causa estaria configurado se o cumprimento da sua prestação fosse efetivado sem qualquer contraprestação por parte de Emanuel. Emanuel, por sua vez, diante do inadimplemento contratual de Ricardo, ajuizou demanda exigindo o cumprimento do contratado e, consequentemente, o pagamento integral do valor previamente estabelecido. Com base no caso acima, responda: a) Qual a natureza jurídica deste tipo de contrato? b) Como você decidiria o processo? Fundamente a sua decisão.
classificacao-dos-contratos contrato-aleatorio contratos
92% confiança
A controladoria tem a responsabilidade na gestão e redução dos prazos médios de uma organização, é importante ressaltar que os cálculos dos prazos médios desempenham um papel fundamental na gestão de uma empresa, pois fornecem informações valiosas sobre a eficiência operacional e a saúde financeira do negócio. Esses cálculos envolvem a análise dos prazos médios de pagamento, recebimento e estoque da empresa. Diante deste desafio pede-se para o controller de uma empresa comercial analisar os seguintes indicadores para os anos de 2010 e 2011. Com base nos indicadores fornecidos, é CORRETO afirmar que:
contabilidade controladoria gestao-de-capital-de-giro
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O exame radiográfico da coluna é utilizado frequentemente na medicina veterinária. Isso se deve ao fato de haver muitos casos de dor e alterações neurológicas no atendimento da rotina clínica. No entanto, o exame radiográfico tem uma série de limitações, tornando constante a indicação de tomografia computadorizada e ressonância magnética. Contudo, em muitos lugares, esses exames não são acessíveis, seja por ausência de equipamentos ou por seu alto custo. Nesses casos, os exames radiográficos são indicados na tentativa de se chegar a um diagnóstico e, para maximizar as chances, deve ser obtido o correto posicionamento e realizada a adequada técnica. Com relação a esse tipo de exame, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os exames radiográficos da coluna serão realizados sempre em duas projeções ortogonais: uma em incidência ventrodorsal e outra em incidência laterolateral. ( ) Um ponto importante de avaliação dos exames de coluna: são os espaços intervertebrais, nos quais ficam os discos intervertebrais. As mais discretas alterações neles podem indicar patologias na coluna vertebral. ( ) O alinhamento da coluna, como um todo, facilita o posicionamento da parte a ser avaliada, aumentando as chances de rotações ou desníveis no canal vertebral. ( ) Para compensar essas diferenças, almofadas radiotransparentes podem ser utilizadas para auxiliar no alinhamento da coluna vertebral inteira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
coluna-vertebral diagnostico-por-imagem medicina-veterinaria
72% confiança
Paciente canino de grande porte, com dificuldade para apoiar o membro torácico direito após realizar exercício, apresentou dor na articulação do ombro ao exame físico, tendo sido encaminhado ao setor de radiologia para exame da articulação. A respeito da anatomia e do exame radiográfico do ombro, assinale a alternativa INCORRETA:
diagnostico-por-imagem medicina-veterinaria ortopedia

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