Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é incorreto que:
Questão
Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é incorreto que:
Alternativas
As associações são pessoas jurídicas de direito privado.
As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
Explicação
Pelo Código Civil (art. 2º), a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, embora a lei ponha a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Portanto, é incorreta a afirmação de que a personalidade civil começa com a concepção.
As demais alternativas estão de acordo com o art. 44 do Código Civil (com a redação vigente), que inclui como pessoas jurídicas de direito privado, entre outras: associações, organizações religiosas, partidos políticos e a EIRELI (ainda que a EIRELI tenha sido posteriormente substituída pela sociedade limitada unipessoal em legislação específica, a assertiva, no contexto do CC, aponta sua natureza de pessoa jurídica de direito privado).