Nos termos da legislação de regência, a função correcional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Questão
Nos termos da legislação de regência, a função correcional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
(A) o chefe de serventia apresentará ao juiz em exercício na unidade, em 10 dias da assunção no serviço judicial, relatório circunstanciado acerca do estado da serventia, acompanhado de plano de ação específico para sanar os problemas identificados, se for o caso;
(B) as correições extraordinárias serão determinadas pelo corregedor-geral de justiça, a requerimento fundamentado de qualquer juiz em exercício nas unidades judiciais ou administrativas e terceiros interessados, vedada a atuação oficiosa;
(C) os juízes removidos poderão, a seu critério, realizar inspeção em suas serventias, utilizando modelo de relatório respectivo, no prazo de 60 dias, a contar da data em que entraram em efetivo exercício;
(D) as correições extraordinárias demandam prévio aviso e sua presidência poderá ser delegada aos juízes auxiliares da Corregedoria ou aos juízes dirigentes dos Núcleos Regionais;
(E) os juízes de direito titulares ou em exercício presidirão as inspeções nos respectivos juízos, salvo determinação em contrário do corregedor-geral de justiça.
Explicação
A alternativa correta é a (E).
Pelo Código de Normas da CGJ/RJ (Parte Judicial), a regra geral é que as inspeções são presididas pelo juiz de direito titular ou pelo juiz em exercício no respectivo juízo, podendo o Corregedor-Geral da Justiça determinar de forma diversa.
As demais alternativas apresentam incorreções típicas:
- (A) erra o prazo: o Código prevê 30 dias (e não 10) para apresentação do relatório circunstanciado pelo chefe de serventia ao juiz em exercício, acompanhado de plano de ação, se for o caso.
- (B) é falsa porque não é vedada a atuação de ofício; além disso, correição extraordinária não depende apenas de requerimento de terceiros/juízes.
- (C) é falsa porque não se trata de faculdade “a seu critério” e o enunciado também não corresponde ao regramento do Código.
- (D) é falsa porque correições extraordinárias não dependem de prévio aviso, embora a presidência possa ser delegada (o erro principal aqui é exigir aviso prévio).
Assim, a assertiva que está de acordo com o regramento é a da letra (E).