De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, nos procedimentos e etapas de licenciamento ambiental, dentre outras condições, devem ser consideradas: I – Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao inicio do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; II – Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade; III – Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; IV – Deferimento ou Indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. Está correto o que se afirma em:

A questão lista quatro itens como “condições” a serem consideradas nos procedimentos e etapas do licenciamento ambiental.

Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, no art. 10, o procedimento de licenciamento ambiental obedece a etapas que incluem (entre outras):

1. I – Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos necessários ao início do processo (isso está literalmente previsto no art. 10, inciso I). (egov.df.gov.br)

2. II – Requerimento da licença pelo empreendedor, acompanhado dos documentos e estudos pertinentes, com a devida publicidade (corresponde ao art. 10, inciso II). (egov.df.gov.br)

3. III – Audiência pública, quando couber, conforme a regulamentação pertinente (corresponde ao art. 10, inciso V). (acervo.socioambiental.org)

4. IV – Deferimento ou indeferimento do pedido, com a devida publicidade (corresponde ao art. 10, inciso VIII). (acervo.socioambiental.org)

Logo, todas as afirmações I, II, III e IV estão corretas.

Alternativa correta: (e).