Regular é estruturar um sistema de incentivos para a conformação de comportamentos, mediante prescrições ou induções, com o objetivo de alcançar fins socialmente desejáveis, de acordo com a ordem político-jurídica. De acordo com essa definição é correto afirmar:

Pela definição dada, regular é estruturar um sistema de incentivos para conformar comportamentos por meio de prescrições (comandos/vedações) ou induções (estímulos), visando fins socialmente desejáveis.

1. Sanções fazem parte do sistema de incentivos: elas são instrumentos típicos para influenciar condutas, pois alteram o “custo-benefício” de agir de determinada forma.

2. Sanções podem ser negativas (punitivas) ou positivas (premiais):

• Punitivas: desestimulam condutas indesejadas (multas, proibições, perdas de direitos etc.).
• Premiais: estimulam condutas desejadas (benefícios, incentivos, vantagens, redução de encargos etc.).

3. Análise das alternativas:

• (A) Errada: excluir sanções contraria a ideia de “sistema de incentivos”.
• (B) Certa: contempla sanções punitivas e premiais como instrumentos regulatórios.
• (C) Errada: regulação não se limita a repressão; inclui indução e estímulos.
• (D) Errada: o ordenamento brasileiro admite mecanismos premiais/incentivos (ex.: benefícios e reduções condicionadas ao cumprimento de condutas exigidas ou desejadas).

Logo, a afirmação correta é a alternativa que reconhece que a regulação pode usar sanções tanto punitivas quanto premiais.