Regular é estruturar um sistema de incentivos...
Questão
Regular é estruturar um sistema de incentivos para a conformação de comportamentos, mediante prescrições ou induções, com o objetivo de alcançar fins socialmente desejáveis, de acordo com a ordem político-jurídica. De acordo com essa definição é correto afirmar:
Alternativas
Não se incluem no âmbito da regulação as sanções, sejam elas punitivas ou premiais.
Incluem-se no âmbito da regulação as sanções, que tanto podem ser punitivas como premiais.
O conceito de regulação engloba somente as chamadas sanções punitivas, estabelecidas com caráter tipicamente repressivo.
O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece as denominadas sanções premiais.
Resposta
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