A Conciliação é um dos métodos adequados de resolução de conflitos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A seu respeito, é correto afirmar que:
Questão
A Conciliação é um dos métodos adequados de resolução de conflitos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A seu respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
A) Não se aplica aos conflitos trabalhistas.
B) É um método exclusivo do Poder Judiciário.
C) Tem aplicação preferencial para os conflitos de pessoas sem vínculos anteriores entre si, que normalmente trazem situações com menor complexidade.
D) Trata-se de um método recente na história do Brasil, inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015.
E) Pode ocorrer apenas no meio do processo.
Explicação
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Conceito e característica central A conciliação é um método autocompositivo em que um terceiro imparcial (conciliador) atua de forma mais ativa, podendo sugerir opções de acordo. Ela é, em regra, mais adequada quando as partes não possuem relação anterior relevante/continuada e quando o conflito tende a ser mais simples (ex.: acidentes de trânsito, relações de consumo pontuais).
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Análise das alternativas A) “Não se aplica aos conflitos trabalhistas.” — Falsa. A conciliação é tradicional e fortemente presente na Justiça do Trabalho (há incentivo legal e prática consolidada de conciliar em audiências).
B) “É um método exclusivo do Poder Judiciário.” — Falsa. Pode ocorrer também extrajudicialmente (ex.: câmaras privadas, CEJUSCs, acordos extrajudiciais), não sendo exclusividade do Judiciário.
C) “Tem aplicação preferencial para os conflitos de pessoas sem vínculos anteriores entre si, que normalmente trazem situações com menor complexidade.” — Verdadeira. Essa é a diretriz clássica de distinção entre conciliação (mais indicada para relações episódicas) e mediação (mais indicada para relações continuadas).
D) “Trata-se de um método recente..., inaugurado pelo CPC de 2015.” — Falsa. A conciliação existe há muito antes do CPC/2015; o CPC/2015 reforçou e sistematizou, mas não criou o método.
E) “Pode ocorrer apenas no meio do processo.” — Falsa. Pode ocorrer antes do processo (fase pré-processual/extrajudicial), no início (audiência inicial) ou em qualquer momento em que haja possibilidade de acordo.
Alternativa correta: C.