13. De acordo com a Constituição Federal de...

a) A idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, é uma garantia de proteção especial à criança e ao adolescente.

b) No Brasil, crianças e adolescentes são penalmente inimputáveis, logo são juridicamente isentos de responsabilização por seus atos praticados.

c) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições especiais visando desestimulá-la por parte de estrangeiros.

d) As crianças e os adolescentes são titulares de direitos, não necessitando de critérios como maioridade e discernimento para seu reconhecimento.