Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
Questão
Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
Alternativas
A) a presença da administração pública em ambos os lados do contrato.
B) a concessão de serviços de atribuição da administração pública para uma empresa privada
C) o gerenciamento de entidades públicas por uma empresa privada.
D) a cessão dos direitos sobre um bem público para uma empresa privada.
E) a gestão de um serviço de interesse público por uma empresa privada.
Explicação
No contrato administrativo de gestão (também chamado, em muitos materiais, de contrato de gestão), a ideia central é o ajuste firmado entre entes da própria Administração Pública (Administração Direta e/ou Indireta), com foco em metas, resultados, indicadores de desempenho e autonomia gerencial.
Assim, uma característica marcante dessa modalidade é que a Administração Pública aparece nos dois polos do vínculo contratual (não é, em regra, um contrato típico de delegação a particular como concessão, permissão, PPP, etc.).
Analisando as alternativas:
- A) Correta: expressa justamente essa característica (Administração em ambos os lados).
- B) e E) descrevem delegação de serviço público a particular (concessão/permissão), não contrato de gestão.
- C) indica empresa privada gerenciando entidade pública, o que não é a nota típica do contrato de gestão.
- D) remete a cessão/uso/alienação ou concessão de bem público, não contrato de gestão.
Alternativa correta: (A).