Os contratos administrativos possuem uma natureza peculiar que confere à Administração Pública a possibilidade de alterar unilateralmente o objeto para melhor atender ao interesse público. A característica que indica que o contrato gera obrigações recíprocas e equivalentes para ambas as partes (Estado e Particular) é denominada:
Questão
Os contratos administrativos possuem uma natureza peculiar que confere à Administração Pública a possibilidade de alterar unilateralmente o objeto para melhor atender ao interesse público.
A característica que indica que o contrato gera obrigações recíprocas e equivalentes para ambas as partes (Estado e Particular) é denominada:
Alternativas
A) Contrato gratuito, pois a Administração Pública não visa lucro, apenas o bem-estar social, isentando a empresa de impostos.
B) Contrato de adesão, pois o particular aceita as cláusulas sem poder negociar o texto base do edital publicado no diário.
C) Contrato sinalagmático, que estabelece a dependência mútua das obrigações, onde o contratado executa e o Estado paga o preço.
D) Contrato aleatório, visto que o lucro do empresário depende da sorte e de fatores climáticos imprevisíveis durante a obra.
E) Contrato precário, que pode ser extinto a qualquer segundo sem justificativa ou pagamento, por ser um ato de mera vontade do gestor.
Explicação
A questão pede a característica do contrato administrativo que revela que ele gera obrigações recíprocas e equivalentes para ambas as partes (Administração e particular).
Em Direito Contratual (inclusive nos contratos administrativos), quando há prestações correlatas — isto é, uma parte assume uma obrigação em contrapartida da obrigação da outra — diz-se que o contrato é sinalagmático (ou bilateral):
- o particular/contratado se obriga a executar o objeto (obra/serviço/fornecimento);
- a Administração se obriga a pagar o preço (ou fornecer a contraprestação prevista).
Isso caracteriza a dependência mútua das obrigações: a obrigação de uma parte existe como causa/contrapartida da obrigação da outra.
As demais alternativas descrevem conceitos diferentes (ou incorretos no contexto):
- gratuito: não há contraprestação típica, o que não é a regra nos contratos administrativos;
- adesão: diz respeito à forma de estipulação das cláusulas, não à reciprocidade das obrigações;
- aleatório: envolve risco quanto ao resultado econômico, não equivalência recíproca;
- precário: remete a atos/ajustes revogáveis, não à estrutura bilateral do contrato.
Alternativa correta: (C).