Assinale alternativa correta:
Questão
Assinale alternativa correta:
Alternativas
a) Os contratos reais se ultimam pelo mero consentimento das partes, sem a necessidade de qualquer outro complemento. Exemplo: compra e venda, ou contrato de transporte.
b) Os contratos consensuais dependem, para o seu aperfeiçoamento (para considerá-los prontos e acabados), da entrega da coisa, feita por um contratante ao outro. Exemplo: comodato, mútuo, depósito.
c) O mero acordo de vontades entre o comodante e o comodatário estabelece o contrato de comodato.
d) Se só há a promessa de contratar, não existe o comodato.
e) O contrato de comodato não aperfeiçoa com a entrega da coisa infungível.
Explicação
Para resolver, basta lembrar a classificação quanto à forma de aperfeiçoamento do contrato:
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Contratos consensuais: se formam (se aperfeiçoam) pelo mero acordo de vontades (consentimento), sem necessidade de entrega da coisa. Ex.: compra e venda (em regra), locação, prestação de serviços.
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Contratos reais: só se formam (se aperfeiçoam) com a entrega/tradição da coisa. Enquanto não há entrega, existe no máximo uma promessa (pactum de contrahendo), mas não o contrato real perfeito. Ex.: comodato, mútuo, depósito (na classificação tradicional do Direito Civil brasileiro).
Analisando as alternativas:
- a) Falsa. Ela inverte os conceitos: contratos reais não se ultimam pelo mero consentimento; isso é dos consensuais.
- b) Falsa. Também está invertida: contratos consensuais não dependem de entrega; quem depende é o contrato real.
- c) Falsa. O comodato é contrato real: o mero acordo de vontades não basta; é necessária a entrega da coisa infungível para aperfeiçoar.
- d) Verdadeira. Se há apenas promessa de contratar (sem tradição/entrega), não existe comodato aperfeiçoado; no máximo existe um compromisso de celebrar/completar o contrato.
- e) Falsa. O comodato se aperfeiçoa justamente com a entrega da coisa infungível; afirmar o contrário contraria a natureza de contrato real.
Alternativa correta: (d).