O contrato de doação é aquele em que uma pessoa, por liberalidade, se obriga a transferir bens ou vantagens a outra, que os aceita. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema:
Questão
O contrato de doação é aquele em que uma pessoa, por liberalidade, se obriga a transferir bens ou vantagens a outra, que os aceita. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema:
Alternativas
a) As características da doação são: unilateral: só uma das partes tem prestação (não há prestações correspectivas); gratuito: trata-se de liberalidade, não há o escopo de lucro; consensual: aperfeiçoa-se pela conjunção de vontades do doador e do donatário, não depende da entrega da coisa; solene (via de regra): a lei impõe forma escrita, a menos que se trate de bens móveis de pequeno valor, seguindo-se de imediato a tradição.
b) Como na compra, na venda e na troca, na doação não se transfere o domínio, apenas se obriga (o doador) a transferi-lo. A transferência se dá com a tradição, do bem móvel ou o registro do bem imóvel.
c) A aceitação é a manifestação concordante da vontade do donatário, indispensável para o aperfeiçoamento do negócio.
d) Pode ser expressa ou tácita, ou, ainda, presumida por lei. Quando a lei presume a aceitação, pode-se achar que a doação perde seu caráter contratual, mas a doação nunca perde seu caráter contratual, porque a aceitação é elemento indispensável, ainda que presumida pela lei.
e) Poderão ser doados todos os bens do doador, desde que o doador não possua herdeiros necessários.
Explicação
Para identificar a alternativa incorreta, basta confrontar as assertivas com as regras do Código Civil sobre doação.
a) Correta. A doação é, em regra, unilateral (gera obrigação principal para o doador), gratuita, consensual (aperfeiçoa-se com acordo de vontades) e solene como regra (exige instrumento escrito), com exceção para bem móvel de pequeno valor com tradição imediata.
b) Correta. O contrato de doação (como compra e venda, permuta etc.) em regra não transfere automaticamente a propriedade: ele gera obrigação de transferir. A transmissão do domínio ocorre, conforme o caso, pela tradição (móveis) ou pelo registro (imóveis).
c) Correta. A aceitação do donatário é, como regra, requisito para a formação da doação (sem aceitação não há doação perfeita).
d) Correta. A aceitação pode ser expressa, tácita ou presumida em hipóteses legais. Mesmo quando a lei presume a aceitação, ela continua existindo juridicamente como elemento do negócio (apenas não precisa ser exteriorizada de modo explícito pelo donatário).
e) Incorreta. Não é verdade que “poderão ser doados todos os bens do doador” só porque ele não tem herdeiros necessários. Ainda que não existam herdeiros necessários, a doação não pode compreender a totalidade do patrimônio se isso levar o doador a ficar sem meios de subsistência (vedação de doação universal), além de poder haver outras limitações conforme o caso concreto (ex.: proteção do próprio doador e regras específicas do Código Civil).
Alternativa correta: (e).