Leia o texto: A lei 14.133/21 regulamenta algumas espécies de contratos administrativos. O art. 2º prevê que as suas disposições são aplicáveis à alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, inclusive por encomenda, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, além de contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia, abrangendo as contratações integrada e semi-integrada. Além desses contratos regulamentados pela lei geral de licitações e contratos, a legislação pertinente e a doutrina costumam apontar a existência, ainda, de contratos de concessão, contratos de permissão de serviços públicos e os contratos de gestão. Considerando essas informações e o conteúdo estudado, assinale a alternativa que não corresponde a uma espécie de contrato administrativo.

A questão pede a alternativa que não corresponde a uma espécie de contrato administrativo.

Pelo próprio enunciado (Lei 14.133/21, art. 2º), a Lei de Licitações e Contratos alcança contratações como:

• obras e serviços de engenharia/arquitetura (logo, “contratos de execução de obras” são espécie típica);
• prestação de serviços (incluindo técnico-profissionais especializados);
• compra/fornecimento de bens (aquisição, inclusive por encomenda);
• além de figuras como concessão/permissão (citadas como espécies contratuais na legislação e doutrina, em especial no âmbito de serviços públicos).

Assim:

• (A) Concessão de serviços públicos → é espécie reconhecida de contrato administrativo.
• (B) Execução de obras → espécie típica (contrato de obra).
• (D) Fornecimento de bens → espécie típica ligada à compra/aquisição.
• (E) Prestação de serviços → espécie típica.

Já “contratos de parcelamento” não é uma classificação usual de espécie de contrato administrativo (o “parcelamento” é, em regra, uma técnica/forma de organizar a contratação — p.ex., parcelamento do objeto — e não um tipo contratual autônomo).

Alternativa correta: (C).