Contratos: Contratos de parceria são utilizados para firmar o interesse de empresários que pretendem realizar parceria em determinado segmento mercantil. Nos contratos de parceria, identifica-se uma relação de paridade que contempla a participação nos lucros e nas perdas. A ideia, aqui, é ampliar a lucratividade e melhorar a qualidade de produtos e serviços. Sobre esse tema, considere a alternativa incorreta.

a) Natureza jurídica: trata-se de contrato atípico em razão de sua originalidade, que se caracteriza pelos interesses dos contratantes e pela ausência de um regime jurídico próprio aplicável a esse tipo de contrato.

c) Formalização: a formalização dos contratos de parceria segue a regra dos contratos em geral, ou seja, segundo as normas do CC com respeito às obrigações, aos princípios da boa-fé e da função social dos contratos, prazos, formas de pagamento, penalidades e hipóteses de rescisão.

d) Cláusulas específicas: cláusulas como não concorrência, exclusividade, confidencialidade ou sigilo devem estar bem redigidas, de forma clara, sem dubiedades, para que não ocorra um desequilíbrio contratual.

e) Assim ocorre nos contratos de parcerias comerciais, por exemplo, compra e venda de estabelecimentos comerciais, em que se coloca uma cláusula de não concorrência. O art. 1.147, do CC, dispõe que, em não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.