Contratos de parceria são utilizados para firmar o interesse de empresários que pretendem realizar parceria em determinado segmento mercantil. Nos contratos de parceria, identifica-se uma relação de paridade que contempla a participação nos lucros e nas perdas. A ideia, aqui, é ampliar a lucratividade e melhorar a qualidade de produtos e serviços. Sobre esse tema, considere a alternativa incorreta.
Questão
Contratos de parceria são utilizados para firmar o interesse de empresários que pretendem realizar parceria em determinado segmento mercantil. Nos contratos de parceria, identifica-se uma relação de paridade que contempla a participação nos lucros e nas perdas. A ideia, aqui, é ampliar a lucratividade e melhorar a qualidade de produtos e serviços. Sobre esse tema, considere a alternativa incorreta.
Alternativas
a) Natureza jurídica: trata-se de contrato atípico em razão de sua originalidade, que se caracteriza pelos interesses dos contratantes e pela ausência de um regime jurídico próprio aplicável a esse tipo de contrato.
b) Características: os contratos de parceria se caracterizam pela iniciativa dos contratantes em atingir um objetivo comum, portanto, assemelham-se aos contratos de sociedade. Nesse tipo de contrato, é necessária a subordinação, sendo que a parte subordinada não participa dos lucros e das perdas.
c) Formalização: a formalização dos contratos de parceria segue a regra dos contratos em geral, ou seja, segundo as normas do CC com respeito às obrigações, aos princípios da boa-fé e da função social dos contratos, prazos, formas de pagamento, penalidades e hipóteses de rescisão.
d) Cláusulas específicas: cláusulas como não concorrência, exclusividade, confidencialidade ou sigilo devem estar bem redigidas, de forma clara, sem dubiedades, para que não ocorra um desequilíbrio contratual.
e) Assim ocorre nos contratos de parcerias comerciais, por exemplo, compra e venda de estabelecimentos comerciais, em que se coloca uma cláusula de não concorrência. O art. 1.147, do CC, dispõe que, em não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
Explicação
A questão pede a alternativa incorreta sobre contratos de parceria.
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Ideia central dos contratos de parceria: conforme o enunciado, há relação de paridade entre os parceiros, com participação nos lucros e nas perdas, visando objetivo comum.
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Análise das alternativas:
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a) Correta. Em regra, “parceria comercial” é compreendida como contrato atípico (não tem um regime legal único e específico), sendo estruturada pela autonomia privada e pelos interesses das partes.
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b) Incorreta. Ela afirma que, nesse tipo de contrato, seria necessária subordinação e que a “parte subordinada” não participa de lucros e perdas. Isso contraria a noção de paridade e de partilha de resultados (lucros e perdas) típica da parceria. Subordinação é elemento característico de relações como a de emprego (ou, em contratos empresariais, pode existir direção/coordenação, mas não subordinação jurídica como requisito). Além disso, dizer que uma parte não participa dos lucros e perdas esvazia a própria lógica da parceria descrita no enunciado.
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c) Correta. A formalização segue as regras gerais contratuais do Código Civil (obrigações, boa-fé, função social, cláusulas de pagamento, penalidades, rescisão etc.).
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d) Correta. Cláusulas de não concorrência, exclusividade e confidencialidade devem ser claras para evitar ambiguidades e desequilíbrios.
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e) Correta. Está alinhada ao art. 1.147 do CC, que limita a concorrência do alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, pelo prazo de 5 anos após a transferência.
Logo, a alternativa incorreta é a letra b.
Alternativa correta: (b).