Contratos Empresariais: A alocação de riscos contratuais está intimamente relacionada com o desenvolvimento do contrato e com a forma como será realizada. Até porque, ao celebrar um contrato empresarial, os parceiros comerciais são livres para estabelecerem as cláusulas que melhor lhes favoreça, desde que elas não incorram em ilegalidades. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:

a) No tocante aos contratos empresariais, por mais que se busque prever ou mitigar riscos, é fato que não é possível prever todas as vicissitudes que possam alterar as condições contratuais.

b) A disciplina dos contratos empresariais deve privilegiar a confiança recíproca, trazendo os menores custos de transação, o que permitirá tangenciar os interesses econômicos envolvidos e cumprir os princípios da boa-fé objetiva e a função social do contrato.

d) A importância da análise de alocação e mitigação de riscos para os contratos empresariais se justifica pelo fato de que, se os riscos não forem bem gerenciados, compromete-se toda a finalidade patrimonial do contrato, além de se incorrer em prejuízos à organização, muitas vezes incontornáveis.

e) No caso dos contratos empresariais, além das obrigações comerciais, é preciso estabelecer nesses contratos a alocação de riscos. Esta deve ser bem gerenciada, de forma a dar cumprimento à função social e econômica do contrato.