Os contratos empresariais se distinguem dos contratos civis pela sua natureza comercial, tendo em vista que se trata de relações jurídicas empresariais no âmbito privado. Em outras palavras, são contratos realizados entre empresas. Entretanto, com relação à existência, à validade e à eficácia, adotam-se as regras dos contratos em geral, mas com as especificidades que se aplicam aos contratos empresariais. De acordo com os contratos empresariais, assinale a alternativa incorreta.
Questão
Os contratos empresariais se distinguem dos contratos civis pela sua natureza comercial, tendo em vista que se trata de relações jurídicas empresariais no âmbito privado. Em outras palavras, são contratos realizados entre empresas. Entretanto, com relação à existência, à validade e à eficácia, adotam-se as regras dos contratos em geral, mas com as especificidades que se aplicam aos contratos empresariais. De acordo com os contratos empresariais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
a) Para atuar no mercado econômico, as empresas precisam realizar contratos (com bancos, fornecedores, consumidores, empregados, representantes comerciais etc.) de tal modo que esses contratos só poderão ser típicos, diante da formalidade empresarial.
b) Os contratos coligados, por força de seus objetivos de natureza econômica comuns, possuem uma relação de interdependência, embora conservem autonomia empresarial. Nesse tipo de contrato, há um vínculo por força da disposição legal (por exemplo, contrato de locação ou de arrendamento) ou por cláusula contratual (por exemplo, fornecimento de combustível + contrato de comodato de equipamentos fornecidos pela distribuidora).
c) Com relação à abrangência, vimos que as transações comerciais se proliferam de forma a abranger as mais diversas operações empresariais. Nesse cenário, surgem negócios de maior complexidade a se desdobrarem em vários contratos, mas que se interligam e integram à mesma operação econômica.
d) Os contratos empresariais podem se originar por meio da adesão ou pela negociação. Nos contratos de adesão, no âmbito interempresarial, observa-se que há uma diminuição de autonomia do empresário, que adere às cláusulas unilateralmente propostas pelo empresário estipulante (grupos ou redes industriais ou conglomerados econômicos), havendo, portanto, uma restrição na liberdade de contratar.
e) Note que, nos contratos caracterizados pela negociação, as partes estipulam livremente sobre as cláusulas e acordam sobre seus interesses e objetivos, portanto, deliberando sobre o objeto de negociação, sobre a troca de informações, a estruturação do contrato e o compartilhamento de ganhos.
Explicação
Para identificar a alternativa incorreta, basta verificar qual afirmação contraria a lógica dos contratos empresariais.
Alternativa (a) está incorreta.
- Ela afirma que, para atuar no mercado, os contratos empresariais “só poderão ser típicos”.
- Isso não é verdade: no direito contratual brasileiro vigora a liberdade contratual e a possibilidade de contratos atípicos, especialmente no ambiente empresarial, em que a dinâmica do mercado frequentemente exige modelagens contratuais não previstas expressamente em lei.
- A existência de certa “formalidade” ou prática empresarial não elimina a atipicidade; ao contrário, é comum que empresas criem arranjos contratuais complexos e atípicos para viabilizar operações econômicas.
Por que as demais estão corretas (síntese):
- (b) descreve corretamente os contratos coligados: há interdependência econômica/funcional entre contratos distintos, que mantêm autonomia formal, podendo haver coligação por lei ou por cláusula.
- (c) está correta ao apontar que operações empresariais complexas frequentemente se desdobram em vários contratos interligados dentro de uma mesma operação econômica.
- (d) está correta: nos contratos de adesão interempresariais, em regra, o aderente aceita cláusulas predispostas, havendo redução da autonomia negocial e limitação prática da liberdade de contratar.
- (e) está correta: nos contratos negociados, as partes discutem e ajustam cláusulas, interesses, estrutura e repartição de ganhos de modo mais livre.
Alternativa correta: (a).