Contratos Empresariais: Os contratos empresariais se distinguem dos contratos civis pela sua natureza comercial, tendo em vista que se trata de relações jurídicas empresariais no âmbito privado. Em outras palavras, são contratos realizados entre empresas. Entretanto, com relação à existência, à validade e à eficácia, adotam-se as regras dos contratos em geral, mas com as especificidades que se aplicam aos contratos empresariais. De acordo com os contratos empresariais, assinale a alternativa incorreta.

Questão

Os contratos empresariais se distinguem dos contratos civis pela sua natureza comercial, tendo em vista que se trata de relações jurídicas empresariais no âmbito privado. Em outras palavras, são contratos realizados entre empresas. Entretanto, com relação à existência, à validade e à eficácia, adotam-se as regras dos contratos em geral, mas com as especificidades que se aplicam aos contratos empresariais. De acordo com os contratos empresariais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

a) Para atuar no mercado econômico, as empresas precisam realizar contratos (com bancos, fornecedores, consumidores, empregados, representantes comerciais etc.) de tal modo que esses contratos só poderão ser típicos, diante da formalidade empresarial.

94%

b) Os contratos coligados, por força de seus objetivos de natureza econômica comuns, possuem uma relação de interdependência, embora conservem autonomia empresarial. Nesse tipo de contrato, há um vínculo por força da disposição legal (por exemplo, contrato de locação ou de arrendamento) ou por cláusula contratual (por exemplo, fornecimento de combustível + contrato de comodato de equipamentos fornecidos pela distribuidora).

c) Com relação à abrangência, vimos que as transações comerciais se proliferam de forma a abranger as mais diversas operações empresariais. Nesse cenário, surgem negócios de maior complexidade a se desdobrarem em vários contratos, mas que se interligam e integram à mesma operação econômica.

d) Os contratos empresariais podem se originar por meio da adesão ou pela negociação. Nos contratos de adesão, no âmbito interempresarial, observa-se que há uma diminuição de autonomia do empresário, que adere às cláusulas unilateralmente propostas pelo empresário estipulante (grupos ou redes industriais ou conglomerados econômicos), havendo, portanto, uma restrição na liberdade de contratar.

e) Note que, nos contratos caracterizados pela negociação, as partes estipulam livremente sobre as cláusulas e acordam sobre seus interesses e objetivos, portanto, deliberando sobre o objeto de negociação, sobre a troca de informações, a estruturação do contrato e o compartilhamento de ganhos.

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