Assinale a alternativa que contém a definição de empresário aceita no ordenamento jurídico brasileiro:
Questão
Assinale a alternativa que contém a definição de empresário aceita no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
a. Toda pessoa física que realiza atividades de cunho artístico, científico ou intelectual.
b. O profissional que emprega auxiliares mesmo exercendo atividade econômica não organizada.
c. Aquele que exerce atividade profissional econômica de maneira organizada visando à produção ou à circulação de bens ou serviços.
d. Todo profissional liberal que se inscreve em um CNPJ para planejamento tributário.
e. Profissional irregular que é denominado em sentença judicial como empresário com o fim de cumprir as obrigações que foram postergadas.
Explicação
Pelo Código Civil brasileiro (art. 966), considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. O próprio art. 966 prevê que, em regra, atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística não caracterizam empresário (salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa).
- b) Incorreta. A ideia central do conceito é justamente a organização dos fatores de produção; se a atividade não é organizada, não se enquadra no conceito legal (a mera existência de auxiliares não resolve, por si só).
- c) Correta. Repete o núcleo da definição legal: atividade econômica + exercício profissional + organização + produção/circulação de bens ou serviços.
- d) Incorreta. Ter CNPJ ou buscar planejamento tributário não define empresário; o critério é material (atividade econômica organizada), não meramente cadastral.
- e) Incorreta. “Ser chamado em sentença” ou “irregularidade” não cria o conceito; a definição decorre do modo de exercício da atividade nos termos do art. 966.
Alternativa correta: (c).