Direito: Defina 'tribunal'. a) Quantos tipos de tribunal existem? b) Qual é a função do tribunal?

Tribunal é um órgão do Poder Judiciário (em regra, colegiado, formado por vários julgadores) que exerce a função jurisdicional: analisar casos concretos, interpretar e aplicar a lei, revisar decisões e decidir conflitos, assegurando direitos e deveres.

a) Quantos tipos de tribunal existem? Não há um número único e universal, porque a classificação depende do critério adotado (por matéria, por competência, por instância, por esfera federativa etc.). No Brasil, de forma mais usada, costuma-se organizar assim:

• Por instância (grau de jurisdição):
  • 2ª instância: Tribunais que julgam recursos contra decisões de juízes (ex.: TJ – Tribunais de Justiça; TRF – Tribunais Regionais Federais; TRT – Tribunais Regionais do Trabalho; TRE – Tribunais Regionais Eleitorais).
  • Cúpula/tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Superior Tribunal do Trabalho), TSE (Superior Eleitoral), STM (Superior Tribunal Militar) e STF (Supremo Tribunal Federal).
• Por ramo/competência: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

b) Qual é a função do tribunal? As funções principais são:

1. Julgar recursos (revisar decisões de juízes de instâncias inferiores), garantindo uniformidade e correção das decisões.
2. Julgar ações de competência originária em alguns casos (isto é, processos que já começam no tribunal, conforme a lei).
3. Uniformizar a interpretação do direito (especialmente nos tribunais superiores, orientando a aplicação da lei).
4. Garantir direitos e solucionar conflitos por meio de decisões judiciais com força obrigatória.

explanation:

1. Defini “tribunal” como órgão judicial responsável por exercer jurisdição, normalmente de forma colegiada.
2. Na pergunta (a), mostrei que “quantos tipos” varia conforme o critério; por isso usei duas classificações comuns no Brasil: por instância e por ramo de justiça.
3. Na pergunta (b), listei as funções centrais: julgar recursos, julgar casos originários em hipóteses legais, uniformizar entendimento e solucionar conflitos com decisões vinculantes para as partes.

Alternativa correta: (a).