A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

Questão

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativas

A

A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B

Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C

Não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D

A prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

E

A prescrição poderá ser declarada de ofício pelo juiz, ao passo que o juiz só poderá declarar a decadência se houver requerimento das partes.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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