Código Civil: A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
Não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
A prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
A prescrição poderá ser declarada de ofício pelo juiz, ao passo que o juiz só poderá declarar a decadência se houver requerimento das partes.
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