O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:
Questão
O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:
Alternativas
Regulamentar.
Vinculado.
Hierárquico.
De Polícia.
Disciplinar.
Explicação
O enunciado descreve o poder administrativo que:
- Distribui funções dentro da estrutura administrativa (organiza atribuições entre órgãos e agentes);
- Coordena órgãos e atividades para garantir unidade de atuação;
- Estabelece relação de subordinação entre superiores e subordinados (cadeia de comando), permitindo, por exemplo, expedir ordens, fiscalizar, delegar e avocar competências (nos limites legais).
Essas características correspondem ao poder hierárquico, que é inerente à organização interna da Administração Pública.
Para diferenciar:
- Poder regulamentar: expede regulamentos/decretos para fiel execução da lei.
- Poder de polícia: restringe/condiciona direitos individuais em prol do interesse público.
- Poder disciplinar: apura infrações e aplica sanções a servidores e particulares sujeitos a vínculo específico.
- Poder vinculado: não é “poder” nesse sentido; refere-se a atuação sem margem de escolha (sem discricionariedade).
Alternativa correta: (C).