O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:

Questão

O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:

Alternativas

A

Regulamentar.

B

Vinculado.

C
Resposta certa

Hierárquico.

D

De Polícia.

E

Disciplinar.

Explicação

O enunciado descreve o poder administrativo que:

  1. Distribui funções dentro da estrutura administrativa (organiza atribuições entre órgãos e agentes);
  2. Coordena órgãos e atividades para garantir unidade de atuação;
  3. Estabelece relação de subordinação entre superiores e subordinados (cadeia de comando), permitindo, por exemplo, expedir ordens, fiscalizar, delegar e avocar competências (nos limites legais).

Essas características correspondem ao poder hierárquico, que é inerente à organização interna da Administração Pública.

Para diferenciar:

  • Poder regulamentar: expede regulamentos/decretos para fiel execução da lei.
  • Poder de polícia: restringe/condiciona direitos individuais em prol do interesse público.
  • Poder disciplinar: apura infrações e aplica sanções a servidores e particulares sujeitos a vínculo específico.
  • Poder vinculado: não é “poder” nesse sentido; refere-se a atuação sem margem de escolha (sem discricionariedade).
Carregando…

Questões relacionadas

Ver últimas questões