No nosso ordenamento jurídico existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo temos algumas delas:

Em Direito Civil, as obrigações (quanto ao objeto/prestação) classificam-se, de forma clássica, em:

1. Obrigação de dar (transferir a propriedade ou entregar coisa, conforme o caso);
2. Obrigação de fazer (realizar uma atividade/conduta positiva — por exemplo, prestar um serviço, construir, reparar);
3. Obrigação de não fazer (abstenção).

Analisando as alternativas:

• a) Obrigação de prestar serviços. → corresponde a uma obrigação de fazer (prestação de atividade). Está correta como espécie de obrigação civil.
• b) Obrigação dar e entregar. → a redação está inadequada (o correto seria “dar” e/ou “entregar”, distinguindo obrigação de dar e de entregar/ restituir, conforme a doutrina), do jeito que está não é classificação padrão.
• c) Obrigação de não dar. → não é categoria típica; o usual é não fazer (abstenção), não “não dar”.
• d) Obrigação de não fazer e de construir. → mistura duas espécies distintas (não fazer e fazer). Além disso, “construir” é exemplo de fazer, não uma classe separada junto com “não fazer”.
• e) Obrigação de construir. → é apenas um exemplo de obrigação de fazer, não a classificação geral tradicional (como “fazer”).

Logo, a alternativa que apresenta corretamente uma espécie de obrigação (na forma usual de classificação, ainda que por exemplo típico) é a letra a.

Alternativa correta: (a).