Desde 2010, Rose é proprietária de um terreno de aproximadamente 600 m² na cidade de Niterói/RJ. Apesar de não residir no terreno, mas em Cabo Frio/RJ, Rose sempre exerceu a posse sobre ele. Contudo, no último ano, Mônica invadiu indevidamente o terreno de Rose e nele construiu uma loja de material de construção. Apesar de Rose ter tentado resolver a questão de forma amigável, buscando conversar com Mônica para esclarecer que era a proprietária do terreno, tendo inclusive apresentado a escritura pública de compra e venda do imóvel, devidamente registrada no cartório de Registro Geral de Imóveis competente, a última nada fez, ficando clara e inequívoca sua má-fé desde o momento da invasão do terreno. Sem saída, Rose procura você, como advogado, para ajuizar uma ação de reintegração de posse, para ser reintegrada na posse do imóvel injustamente invadido por Mônica, cumulada com pedido de indenização. Sobre o caso, responda aos itens a seguir. A) Rose deverá pagar indenização a Mônica pela construção da loja em seu terreno? Justifique. B) Caso Mônica estivesse no imóvel de boa-fé, residindo há mais de 10 anos, em posse mansa, teria ela direito a adentrar com alguma ação? Justifique.

A) Não. Rose não deve indenizar Mônica pela construção (loja) feita no terreno, porque Mônica é possuidora de má-fé (invadiu indevidamente, permaneceu mesmo após ciência inequívoca da propriedade de Rose e da irregularidade da posse).

Justificativa (passo a passo):

1. Mônica realizou benfeitoria/obra em coisa alheia sem título e com má-fé.
2. Pelo Código Civil, o possuidor de má-fé:
   • não tem direito de retenção;
   • não tem direito a indenização pelas benfeitorias voluptuárias e, quanto às benfeitorias realizadas, em regra somente pode levantar as voluptuárias se isso não causar dano ao imóvel (e, mesmo assim, sem retenção);
   • quanto às benfeitorias necessárias/úteis, o tratamento é desfavorável ao possuidor de má-fé, afastando-se a ideia de “ser indenizado” como regra geral (especialmente quando a obra decorre de invasão consciente e oposição ao proprietário).
3. No enunciado, a construção de uma loja é típica benfeitoria útil (aumenta ou facilita o uso econômico do bem), mas feita por invasora de má-fé; assim, não cabe impor ao proprietário (Rose) o dever de pagar indenização para “premiar” a turbação/esbulho.

Conclusão: Rose pode pedir a reintegração e, sendo o caso, indenização contra Mônica por perdas e danos decorrentes do esbulho (ex.: frutos/perdas, lucros cessantes), mas não indenizar a obra da invasora.

B) Sim. Se Mônica estivesse de boa-fé, residindo no imóvel há mais de 10 anos e com posse mansa (sem oposição), ela poderia propor ação de usucapião para buscar o reconhecimento da propriedade.

Justificativa (passo a passo):

1. A posse prolongada, contínua e sem oposição pode gerar aquisição originária da propriedade por usucapião.
2. Em cenário de residência por mais de 10 anos, duas hipóteses costumam ser discutidas:
   • Usucapião extraordinária: regra geral de 15 anos, mas pode ser reduzida para 10 anos quando o possuidor estabelece no imóvel a sua moradia habitual ou realiza obras/serviços de caráter produtivo.
   • Usucapião ordinária (10 anos) exige, além do tempo, justo título e boa-fé; o enunciado só afirma boa-fé e tempo, então pode faltar o requisito do justo título.
3. Como o enunciado diz que Mônica residia há mais de 10 anos e a posse era mansa, o caminho mais aderente é a ação de usucapião extraordinária com prazo reduzido para 10 anos, desde que comprovados os requisitos (posse contínua, pacífica, com animus domini, moradia habitual ou caráter produtivo).

Alternativa correta: (sem alternativas).