Contratos: O Estado deve zelar para que as obrigações contratuais sejam, efetivamente, cumpridas, a fim de dar segurança jurídica às relações contratuais; diante disso, assinale a alternativa correta:
Questão
O Estado deve zelar para que as obrigações contratuais sejam, efetivamente, cumpridas, a fim de dar segurança jurídica às relações contratuais; diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas94%
a) A lei proporciona a segurança jurídica ao determinar deveres às partes.
b) A lei proporciona a segurança jurídica ao determinar que as partes possam transacionar.
c) A lei proporciona a segurança jurídica ao permitir a função social.
d) A lei proporciona a segurança jurídica ao determinar que há a aceitação para o inadimplemento contratual.
e) A lei proporciona a segurança jurídica ao determinar que há sanções para o inadimplemento contratual.
Explicação
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