São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, assim como os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, assim como os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Alternativas

VERDADEIRO

FALSO

92%

Explicação

A assertiva descreve, em linhas gerais, hipóteses de brasileiro nato, mas está incompleta (logo, incorreta como está formulada).

Pela Constituição Federal (art. 12, I), são brasileiros natos:

  1. Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (há essa exceção). A frase do enunciado não menciona essa condição/ressalva.
  2. Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil (essa parte está correta), ou ainda
  3. Nascidos no estrangeiro de pai/mãe brasileiros registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. O enunciado também não inclui essas outras hipóteses.

Como a questão afirma como regra apenas parte do que a Constituição prevê (e omite ressalvas e hipóteses), a proposição fica errada.

Alternativa correta: (F).

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