De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual é um planejamento de médio prazo que ordena as ações do governo quanto aos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Por ser um instrumento de administração pública, o plano plurianual deve estabelecer:
Questão
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual é um planejamento de médio prazo que ordena as ações do governo quanto aos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Por ser um instrumento de administração pública, o plano plurianual deve estabelecer:
Alternativas
de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital.
de forma geral, as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
de forma setorial, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas permanentes.
de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Explicação
-
O enunciado remete ao art. 165, § 1º, da Constituição Federal, que define o conteúdo do Plano Plurianual (PPA).
-
Pela redação constitucional, o PPA deve:
- ser estabelecido de forma regionalizada; e
- fixar diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal;
- contemplando despesas de capital e outras delas decorrentes; e
- também as despesas relativas aos programas de duração continuada.
- Analisando as alternativas:
- (A) erra ao falar em despesas correntes e de capital (a CF destaca despesas de capital e outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada).
- (B) erra por trazer “de forma geral” e por não mencionar diretrizes/objetivos, além de reduzir o conteúdo.
- (C) erra por dizer “de forma setorial” e por trocar “programas de duração continuada” por “programas permanentes”.
- (D) reproduz exatamente os elementos exigidos pela CF: regionalização, diretrizes/objetivos/metas, despesas de capital e delas decorrentes e programas de duração continuada.
Alternativa correta: (D).