Conforme art. 40 da Constituição, são segurados dos RPPS os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ou seja, aqueles concursados, a exemplo dos empregados públicos.

O art. 40 da Constituição Federal trata do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo.

• Servidor público titular de cargo efetivo é, em regra, quem ocupa cargo criado por lei e provido normalmente por concurso, sob regime estatutário.
• Empregado público não é titular de “cargo efetivo”; ele ocupa emprego público (vínculo celetista, regido pela CLT), em geral vinculado ao RGPS (INSS), e não ao RPPS.

Assim, a afirmação erra ao dizer que os segurados do RPPS incluem “a exemplo dos empregados públicos”. Empregado público não é segurado do RPPS por ser celetista e não titular de cargo efetivo.