A convenção coletiva da categoria dos comerciantes, firmada entre os sindicatos patronal e profissional, para o período de 2019, em determinado município, prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extraordinárias. A empresa Comércio XPTO Ltda., situada no mesmo município, firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, para o mesmo período, convencionando o adicional de 60% para o pagamento das horas extras. Analise a situação e responda qual o adicional deve prevalecer.

1. Identificação das normas coletivas

• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): firmada entre sindicato patronal e sindicato profissional, com abrangência para toda a categoria na base territorial (no caso, o município), fixando adicional de 70% para horas extras.
• Acordo Coletivo de Trabalho (ACT): firmada entre uma empresa (Comércio XPTO Ltda.) e o sindicato profissional, fixando adicional de 60%.

2. Conflito entre CCT e ACT Quando existem CCT e ACT simultâneos regulando o mesmo tema (horas extras) e para o mesmo período, aplica-se, em regra, o critério da norma mais favorável ao trabalhador, pois ambas são normas válidas, mas deve prevalecer a que assegura melhor condição.

3. Comparação do adicional

• CCT: $70\%$
• ACT: $60\%$ Como $70\% > 60\%$, a CCT é mais benéfica ao empregado quanto ao adicional de horas extras.

4. Conclusão Deve prevalecer o adicional de 70% previsto na Convenção Coletiva.

Alternativa correta: (B).