Julgue as alternativas: Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais; As gratificações são verbas de natureza indenizatória; Sofrem reflexo somente o FGTS.
Questão
Julgue as alternativas:
Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais; As gratificações são verbas de natureza indenizatória; Sofrem reflexo somente o FGTS.
Alternativas
a) todas estão incorretas
b) Somente a II esta correta
c) somente a I e a III estão corretas
d) todas estão corretas
e) Somente a III esta incorreta
Explicação
Vamos julgar cada assertiva (I, II e III) à luz da CLT e da natureza das verbas trabalhistas.
I) “Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais.” Incorreta. Na culpa recíproca (art. 484 da CLT), o empregado não recebe “somente férias proporcionais”. Em regra, são devidas verbas rescisórias típicas, com reduções específicas, especialmente na indenização (p.ex., metade do aviso-prévio indenizado e metade da indenização sobre o FGTS, conforme o caso e a interpretação consolidada). Além disso, podem ser devidas outras parcelas como saldo de salário, férias vencidas + 1/3 (se houver), férias proporcionais + 1/3, e 13º proporcional, conforme os fatos. Logo, não se limita a férias proporcionais.
II) “As gratificações são verbas de natureza indenizatória.” Incorreta. Como regra, gratificações (especialmente as habituais) têm natureza salarial/remuneratória, integrando a remuneração para diversos efeitos (reflexos). Verba indenizatória é, em geral, aquela destinada a reparar/indenizar um prejuízo (ex.: indenização substitutiva, ajuda de custo em certas hipóteses, etc.), o que não é a lógica típica das gratificações.
III) “Sofrem reflexo somente o FGTS.” Incorreta. Se a verba é salarial/remuneratória (como gratificações habituais), ela costuma repercutir em diversas parcelas, não apenas em FGTS, como por exemplo: férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio (em certas situações), horas extras (base de cálculo), além do FGTS. Portanto, não é correto dizer que o reflexo é “somente” no FGTS.
Conclusão: como I, II e III estão incorretas, a alternativa correta é a que afirma que todas estão incorretas.
Alternativa correta: (a).