Julgue as alternativas: Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais; As gratificações são verbas de natureza indenizatória; Sofrem reflexo somente o FGTS.

Questão

Julgue as alternativas:

Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais; As gratificações são verbas de natureza indenizatória; Sofrem reflexo somente o FGTS.

Alternativas

a) todas estão incorretas

86%

b) Somente a II esta correta

c) somente a I e a III estão corretas

d) todas estão corretas

e) Somente a III esta incorreta

Explicação

Vamos julgar cada assertiva (I, II e III) à luz da CLT e da natureza das verbas trabalhistas.

I) “Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais.” Incorreta. Na culpa recíproca (art. 484 da CLT), o empregado não recebe “somente férias proporcionais”. Em regra, são devidas verbas rescisórias típicas, com reduções específicas, especialmente na indenização (p.ex., metade do aviso-prévio indenizado e metade da indenização sobre o FGTS, conforme o caso e a interpretação consolidada). Além disso, podem ser devidas outras parcelas como saldo de salário, férias vencidas + 1/3 (se houver), férias proporcionais + 1/3, e 13º proporcional, conforme os fatos. Logo, não se limita a férias proporcionais.

II) “As gratificações são verbas de natureza indenizatória.” Incorreta. Como regra, gratificações (especialmente as habituais) têm natureza salarial/remuneratória, integrando a remuneração para diversos efeitos (reflexos). Verba indenizatória é, em geral, aquela destinada a reparar/indenizar um prejuízo (ex.: indenização substitutiva, ajuda de custo em certas hipóteses, etc.), o que não é a lógica típica das gratificações.

III) “Sofrem reflexo somente o FGTS.” Incorreta. Se a verba é salarial/remuneratória (como gratificações habituais), ela costuma repercutir em diversas parcelas, não apenas em FGTS, como por exemplo: férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio (em certas situações), horas extras (base de cálculo), além do FGTS. Portanto, não é correto dizer que o reflexo é “somente” no FGTS.

Conclusão: como I, II e III estão incorretas, a alternativa correta é a que afirma que todas estão incorretas.

Alternativa correta: (a).

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