Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?

A questão descreve um instrumento previsto em lei que tem por finalidade estabelecer condições de trabalho que serão aplicáveis às relações individuais de trabalho, mas que é construído no âmbito da representação coletiva dos trabalhadores (sindicatos).

No Brasil, esse instrumento é a negociação coletiva, realizada entre sindicatos (dos trabalhadores e, em regra, patronal/empresas) para fixar condições de trabalho por meio de acordos coletivos e convenções coletivas.

A menção ao princípio da unicidade sindical (representação única por categoria e base territorial) reforça que se está tratando do sistema de representação sindical que atua justamente nas negociações coletivas, as quais produzem normas coletivas que repercutem nos contratos individuais de trabalho.

Assim, dentre as alternativas apresentadas, a correta é a que corresponde a esse mecanismo jurídico de definição de condições de trabalho via atuação sindical.

Alternativa correta: (E).