Com base na notícia acima, assinale a afirmativa incorreta:

Pelo conceito clássico de Estado no Direito Internacional Público (como na Convenção de Montevidéu), consideram-se elementos: território, população, governo e capacidade de entrar em relações com outros Estados.

Analisando as alternativas:

1. “Um Estado perde sua soberania interna quando não consegue exercer o controle de parte de seu território.”

• A soberania interna se relaciona com a capacidade de impor autoridade e manter a ordem no território. A perda do controle territorial (ainda que parcial) indica enfraquecimento da soberania interna. A assertiva é aceitável no contexto de “perda”/comprometimento da soberania interna.

2. “A definição do Direito Internacional Público de Estado compreende território, população, governo e capacidade de entrar em relação com os demais Estados do sistema internacional.”

• Corresponde aos critérios consagrados (Montevidéu). Correta.

3. “Depreende-se das notícias que o Haiti está perdendo sua soberania interna... e existem grupos armados...”

• Se a notícia descreve incapacidade estatal de governar, realizar eleições e manter o monopólio legítimo da força, isso indica grave crise de autoridade interna (soberania interna comprometida). Correta.

4. “Depreende-se da notícia que o Haiti não tem capacidade de entrar em relação com os demais Estados do sistema internacional.”

• Mesmo em crise interna intensa, um Estado pode manter relações internacionais (diplomacia, reconhecimento, tratados, cooperação, recebimento de missões, ajuda internacional etc.). Em geral, notícias sobre violência e colapso institucional não implicam automaticamente ausência dessa capacidade internacional. Logo, esta é a inferência indevida e a incorreta.

5. “Se um Estado perde a capacidade de proteger sua população contra a violência generalizada, ele pode ser considerado um Estado falido.”

• Isso é compatível com a noção de “Estado falido” (incapacidade de prover segurança e funções básicas). Correta.

Alternativa correta: (D).