O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ______ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:

No Direito Penal, vigora fortemente o princípio da legalidade (reserva legal), segundo o qual somente a lei pode criar crimes e penas e definir suas consequências.

Nesse contexto, os costumes não são fonte formal apta a fundamentar punição: podem, no máximo, ser considerados em benefício do réu (p. ex., para interpretar norma penal de forma favorável), mas não podem ser aplicados em seu desfavor para criar incriminações, agravar penas ou restringir garantias.

Assim, a lacuna refere-se aos costumes, que sofrem grande impacto porque não podem operar contra o acusado em matéria penal.