No ordenamento jurídico brasileiro, a Segurança do Trabalho encontra respaldo na Constituição Federal. Segundo o Art. 7º, é direito dos trabalhadores:
Questão
No ordenamento jurídico brasileiro, a Segurança do Trabalho encontra respaldo na Constituição Federal. Segundo o Art. 7º, é direito dos trabalhadores:
Alternativas
A) Autogerir sua própria segurança, dispensando as normas da empresa.
B) O direito de recusa imediata a qualquer tarefa, sem justificativa técnica.
C) A redução dos riscos do trabalho via normas de saúde, higiene e segurança.
D) Receber adicional de periculosidade em substituição ao uso de proteções.
E) Ser responsabilizado individualmente por qualquer acidente ocorrido na planta.
Explicação
Pela Constituição Federal de 1988, o art. 7º elenca direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. No inciso XXII, está previsto como direito: “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
Analisando as alternativas:
- A: incorreta, pois a segurança do trabalho não é “autogerida” pelo empregado nem dispensa normas internas/legais.
- B: incorreta, porque não existe na CF um “direito de recusa” irrestrito e sem justificativa técnica.
- C: correta, pois corresponde exatamente ao art. 7º, inciso XXII.
- D: incorreta, já que adicional de periculosidade não substitui o dever de implementar medidas de proteção.
- E: incorreta, a responsabilização por acidentes não é automática e “individual” como regra constitucional.
Alternativa correta: (C).