“de cada 10 crimes três são cometidos por menores de 18 anos”. Neste contexto, assinale a alternativa correta à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Questão
“de cada 10 crimes três são cometidos por menores de 18 anos”. Neste contexto, assinale a alternativa correta à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas
A) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor de 11 anos de idade é considerado adolescente, apesar de o texto jornalístico referir tratar-se de uma criança.
B) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor com 11 de anos de idade não poderá ser considerado penalmente imputável.
C) Ao menor, com 11 anos de idade, poderá ser aplicada medida socioeducativa devido à reincidência.
D) O menino de 11 anos de idade referido no texto é considerado criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a sua conduta não pode ser considerada ato infracional.
E) O indivíduo de 11 anos de idade poderia ser submetido à imediata privação de liberdade em decorrência de prisão em flagrante delito.
Explicação
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a idade define duas categorias:
- Criança: até 12 anos incompletos (ou seja, 0 a 11 anos).
- Adolescente: de 12 a 18 anos.
Logo, alguém com 11 anos é criança, não adolescente. Além disso, a imputabilidade penal no Brasil só ocorre a partir dos 18 anos; menores de 18 são penalmente inimputáveis (não respondem pelo Código Penal), sendo submetidos às medidas previstas na legislação especial.
Analisando as alternativas:
- A: errada, porque 11 anos ainda é criança, não adolescente.
- B: correta, pois com 11 anos (menor de 18) não pode ser penalmente imputável.
- C: errada, pois medidas socioeducativas (como regra) aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional; para criança, aplicam-se medidas de proteção.
- D: errada, porque a conduta praticada por criança pode corresponder, em tese, a um ato infracional (descrito como conduta análoga a crime/contravenção), mas a resposta estatal é por medidas de proteção, não socioeducativas.
- E: errada, porque prisão em flagrante e privação imediata de liberdade (prisão) não se aplicam a criança; e, mesmo para adolescente, o ECA trata de apreensão e de medidas específicas, não de prisão penal.
Alternativa correta: (B).