Direito Constitucional: Tema importante é o da eficácia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, para o renomado professor Ingo Sarlet:
Tema importante é o da eficácia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, para o renomado professor Ingo Sarlet:
doutrina oscila entre os que advogam a tese da eficácia mediata (indireta), e os que sustentam uma vinculação imediata (direta), ressaltando-se a existência de posicionamentos que assumem feição mais radical em relação aos modelos básicos referidos
doutrina aponta apenas a tese da eficácia mediata (indireta)
doutrina aponta apenas os que sustentam uma vinculação imediata (direta)
nenhuma das alternativas
Para Ingo Wolfgang Sarlet, ao tratar da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal/Drittwirkung), a doutrina não é uniforme.
Ele aponta que há uma oscilação entre dois grandes modelos:
- Eficácia mediata (ou indireta): os direitos fundamentais incidem nas relações privadas principalmente por intermédio do legislador e/ou por meio da interpretação/aplicação do direito privado (cláusulas gerais, boa-fé, função social etc.).
- Vinculação imediata (ou direta): os direitos fundamentais podem vincular diretamente os particulares, irradiando efeitos imediatos nas relações privadas.
Sarlet ainda destaca que existem posições intermediárias e outras mais “radicais” em relação a esses modelos básicos, o que reforça a ideia de pluralidade de correntes.
Assim, a alternativa correta é a que descreve essa oscilação doutrinária entre eficácia indireta e vinculação direta, com menção a posições mais radicais.
Alternativa correta: (A).