As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são instituições sem fins lucrativos que podem ser constituídas por patrocinadores ou instituidores, sendo vedada a participação simultânea dessas duas figuras em uma mesma entidade.
Questão
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são instituições sem fins lucrativos que podem ser constituídas por patrocinadores ou instituidores, sendo vedada a participação simultânea dessas duas figuras em uma mesma entidade.
Alternativas
C) Certo
E) Errado
Explicação
A assertiva é falsa ao dizer que é “vedada a participação simultânea” de patrocinadores e instituidores em uma mesma EFPC.
Pela Lei Complementar nº 109/2001, existe a possibilidade de EFPC multipatrocinada, e a própria lei trata explicitamente de critérios de composição dos conselhos considerando patrocinador ou instituidor (ou seja, admite a coexistência dessas figuras no âmbito de uma mesma entidade/estrutura multipatrocinada). (planalto.gov.br)
Além disso, a própria PREVIC descreve as EFPC como entidades sem fins lucrativos que podem ser criadas a partir da motivação de patrocinador ou instituidor e regula a constituição/licenciamento sem indicar uma vedação absoluta à coexistência. (gov.br)
Logo, não há vedação geral para que uma EFPC tenha, simultaneamente, planos vinculados a patrocinadores e a instituidores.